Auditoria da Dívida Pública
JS PDT Participa da Audiência da Dívida Pública em Minas Gerais
Dívida dos Estados com a União é debatida na Assembleia de Minas
Reunidos em Belo Horizonte, no Debate Público A Renegociação da Dívida dos Estados com a União, representantes das Assembleias Legislativas de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo assinaram um documento com quatro sugestões para reduzir o endividamento de 23 Estados brasileiros que, atualmente, supera R$ 350 bilhões. O evento foi promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e reuniu, ainda, parlamentares de outros Estados, secretários e representantes de instituições que estudam o problema.
A dívida dos Estados com o Governo Federal foi renegociada com base na Lei 9.496, de 1997, como parte do programa de estabilização da economia, o Plano Real. Na ocasião, foi acertado que a dívida seria corrigida pelo IGP-DI, somado a 9% de juros ao ano. O Estado que liquidasse 10% da dívida teria a taxa de juros reduzida para 7,5% anuais (como Minas Gerais) e aquele que quitasse 20%, pagaria 6% (como os outros três estados do Sudeste). Também foi acordado que os Estados só poderiam comprometer entre 11,5% e 15% da receita líquida real com o pagamento da dívida.
O fato é que a situação do Brasil mudou muito nesses 14 anos. A inflação se estabilizou e a taxa de juros Selic (que atualiza os contratos da União) foi reduzida de 28,8%, em 1998, para os atuais 10,5%, tornando o acordo anterior muito desfavorável, segundo o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini Lima. Além disso, a limitação de comprometimento da receita impediu que muitos Estados conseguissem amortizar o saldo devedor e o volume da dívida foi crescendo vertiginosamente ao longo dos anos.
Auditoria - O presidente da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG, Adelmo Carneiro Leão (PT), também defendeu a mudança dos indexadores que ainda estão em vigor para permitir a retomada de capacidade de pagamento dos Estados. “Essa é uma dívida eterna”, criticou. Ponderou, no entanto, que é preciso fazer uma auditoria antes da negociação, para evitar que sejam considerados valores que não podem ser considerados como dívida “dos brasileiros”.
A coordenadora executiva do Núcleo Mineiro de Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Eulália Alvarenga de Azevedo Meira, afirmou que os juros pagos pelos Estados ultrapassam as taxas fixadas no acordo, em função do efeito cumulativo da aplicação dos índices, chegando a média de 7,63% ao ano. “Colocaram uma camisa de força nos Estados, que estão em condições de insolvência”, disse.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, sugeriu que cada Estado faça um levantamento independente de suas próprias dívidas. Ele explicou que os números divergem muito entre as instituições. Para ele, os tribunais de conta devem se aliar às assembleias legislativas para conhecer a real dimensão do endividamento dos estados. Pelos cálculos do consultor da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), professor Sílvio Teitelbaum, a dívida dos estados que pagam a taxa de 6% ao ano, aumentou 471,67% desde 1998, reajuste superior à variação da Selic (443%). “Os estados brasileiros vão parar”, preconizou o especialista, caso a renegociação não se efetive.
Comparações - O deputado Carlin Moura (PCdoB) relembrou o cenário econômico de 1998, com taxa de juros (Selic) de 20%, inflação de 40% e crescimento zero. “Hoje temos outra realidade e é preciso renegociar a dívida”, enfatizou. Para ele, o contrato firmado para atender interesses do Fundo Monetário Internacional não serve para a nação.
Délio Malheiros (PV) defendeu o caminho da Justiça para a renegociação. “O contrato é leonino e ilegal”, definiu. Ele informou que ingressou com uma Ação Popular na Justiça Federal, questionando a evolução do contrato, e a União teria acenado com a possibilidade de conversar.
Já Alencar da Silveira Jr (PDT). sugeriu, como medida emergencial, a aprovação, no Congresso, de um projeto de lei que reduz o limite de comprometimento de receita para pagamento dos serviços da dívida. No caso de Minas, esse teto cairia de 13% da Receita Líquida Real para 5%. “Depois a gente poderia conversar sobre a redução dos juros”, frisou.
Para o Brasil Avançar Auditoria da Dívida Pública Já
Abaixo Gráfico fornecido pelo núcleo Mineiro da Dívida que mostra o quão grave é a situação do endividamento público em nosso país.
Fique por Dentro de Todo Este Debate acessando a Palestra da Coordenadora Nacional do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida:
